Bases de Dados Nacionais

Ministério da Justiça - Bases Jurídico-Documentais - Disponibiliza o acesso a bases de dados jurídicos, que contêm Jurisprudência e Doutrina produzida pelas instâncias superiores de justiça portuguesa e a bases de dados documentais, que permitem o acesso às bibliotecas dos Tribunais Nacionais e de outras instituições judiciárias de relevo.

 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa 

 Tribunal Constitucional 

 Supremo Tribunal de Justiça 

Presidência da República 

 Assembleia da República

 Tribunal de Contas 

 

Direito da União Europeia


Eurlex - Base de dados de Legislação e Jurisprudência Comunitárias. Possibilita o acesso gratuito ao Direito da União Europeia (legislação, jurisprudência, tratados, actos preparatórios, etc.).

Portal Europa - O Europa.eu é o sítio Web oficial da União Europeia. É um bom ponto de partida se estiver à procura de informações e serviços fornecidos pela UE mas não sabe que sítio Web consultar. Aqui poderá encontrar: informações básicas sobre o funcionamento da UE; as últimas notícias e eventos da UE; links para informações sobre a UE nos sítios Web das instituições e agências da UE.

Portal Europeu de Justiça - Este portal, conhecido por "e-justice" oferece respostas rápidas às questões jurídicas dos cidadãos.

 PreLex - Base de dados dos procedimentos interinstitucionais que permite acompanhar as grandes etapas do processo de decisão entre a Comissão e as outras instituições e acompanhar os trabalhos das diferentes instituições envolvidas. A base segue todas as propostas e comunicações da Comissão a partir da sua transmissão ao Conselho ou ao Parlamento Europeu.

 Vários

OAPEN Library - The OAPEN Library contains freely accessible academic books, mainly in the area of humanities and social sciences. OAPEN works with publishers to build a quality controlled collection of open access books, and provides services for publishers, libraries and research funders in the areas of deposit, quality assurance, dissemination, and digital preservation.

 United Nations Treaty Collection - Permite o acesso a todos os tratados ou acordos internacionais em vigor nos Estados-Membros das Nações Unidas.

Official Documents Systems of the United Nations - É serviço administrado pelo U.S. Department of Justice e inclui uma base de dados de resumos de mais de 200 000 publicações.

National Criminal Justice Reference Service - esta base contém todo o tipo de documentação oficial das Nações Unidas desde 1993. A base tambémdisponibiliza o acesso da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, ao Conselho Económico e Social e ao Conselho dos Curadores desde 1946.

ILO Databases - Bases de dados desenvolvidas pela Organização Internacional do Trabalho que integram informação sobre aplicação das normas internacionais do trabalho, regulamentação, estatísticas, segurança social, igualdade de oportunidades, etc.

 Dialnet - É um portal de difusão da produção científica hispânica, que permite o acesso a documentos e criar sistemas de alerta.

 DOAJ - Este serviço permite o acesso livre ao texto integral de milhares de títulos de periódicos científicos e académicos em todas as áreas do conhecimento.

 e-Revistas - A Plataforma Open Access de Revistas Científicas Electrónicas Españolas y Latinoamericanas e-Revistas é um projecto impulsionado pelo Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) com a finalidade de contribuir para a difusão e visibilidade das revistas científicas publicadas na América Latina, Caribe, Espanha e Portugal.

 Elektronische Zeitschriftenbibliothek - Serviço cooperativo de 497 bibliotecas que tem como objectivo facilitar o acesso aos periódicos académicos publicados electronicamente.

 Bundesgerichtshof - Supremo Tribunal Federal da Alemanha no domínio da jurisdição de direito comum, isto é, em matéria de administração da justiça civil e penal.

 Customary-ihl - Esta base de dados é a versão online do estudo sobre direito humanitário internacional consuetudinário, realizado pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha e editado pela Cambridge University Press.

 Portal DOXA - Filosofia do Direito - nasce com a vocação de disponibilizar um amplo conjunto de documentos e de serviços em suporte digital de interesse para a comunidade de filósofos do direito que se expressam em língua castelhana.